Política de Privacidade — ARGOS Soluções

A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela ARGOS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA (nome fantasia ARGOS SOLUÇÕES, EPP), inscrita no CNPJ sob o nº 65.305.027/0001-38, com sede na Rua Feira de Santana, 852, Bloco A, Potengi, Natal/RN, CEP 59.120-080, doravante denominada "ARGOS", na condição de controladora dos dados tratados por meio da plataforma Licita Argos Soluções (licitaargossolucoes.com) e dos serviços de consultoria prestados.

O tratamento de dados pessoais realizado pela ARGOS observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Dependendo da interação com a plataforma e com nossos serviços, podem ser tratados os seguintes dados:

• Dados cadastrais: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, nome, e-mail e telefone de representantes, sócios e contatos de empresas clientes e parceiras;
• Dados de acesso e autenticação: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada exclusivamente de forma criptografada), além de identificadores técnicos de sessão;
• Dados de uso da plataforma: registros de acesso, ações realizadas nos módulos, data e hora das operações, endereço IP e informações do navegador/dispositivo;
• Dados de licitações: informações sobre participações em certames, propostas, documentos apresentados, resultados e contratos firmados;
• Documentos fornecidos pelo titular: arquivos enviados para análise de editais, habilitação documental, emissão de notas fiscais, geração de declarações e propostas, entre outras finalidades declaradas no momento do envio;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas pelos canais oficiais de atendimento, inclusive WhatsApp e e-mail.

Finalidade. A extensão monitora o chat dos pregões eletrônicos que o usuário mantém abertos em portais de compras públicas e o avisa, por som, notificação do navegador e mensagem no Telegram, quando chega uma nova mensagem do pregoeiro.

Dados acessados. O conteúdo das mensagens do chat e dados da página do pregão, somente nos portais compatíveis (como Licitanet, Portal de Compras Públicas, BLL, BNC, Compras MG e Comprasnet) e somente enquanto a sala está aberta no navegador do usuário. A extensão não acessa outros sites nem o histórico de navegação.

Armazenamento local. As configurações e o registro das mensagens já vistas ficam no navegador do usuário.

Servidor da ARGOS. Para o funcionamento do serviço, são enviados e armazenados em nosso servidor (Supabase): os dados de login e de licença, as configurações da extensão, as mensagens do chat monitoradas e os registros técnicos de funcionamento (logs). Esses dados são usados apenas para fornecer e manter a extensão, não são vendidos nem usados para publicidade, e ficam protegidos por controle de acesso. O acesso da equipe da ARGOS às mensagens limita-se ao estritamente necessário para suporte técnico, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

Telegram. Se o usuário configurar o aviso, o texto da notificação é enviado à API do Telegram para o bot e o chat informados por ele. O Telegram trata esses dados conforme sua própria política de privacidade.

Remoção. Desinstalar a extensão apaga os dados locais. Os dados mantidos em nosso servidor podem ser excluídos mediante pedido ao encarregado (seção 13).

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas aos titulares, quais sejam:

• Prestar os serviços contratados: desenvolvimento e licenciamento de sistemas, software e SaaS, implantação e suporte, gestão de contratos, serviços de limpeza e serviços gerais e emissão de documentos;
• Criar, autenticar e gerir contas de usuários da plataforma, incluindo controle de equipes e permissões de acesso por organização;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive fiscais, trabalhistas, previdenciárias e de licitações públicas (Lei nº 14.133/2021);
• Comunicar-se com titulares e clientes sobre serviços, prazos, alertas, notificações e informações operacionais relevantes;
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e manter registros de auditoria;
• Aprimorar continuamente os serviços, de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

Os tratamentos descritos nesta Política fundamentam-se, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V) — para dados de clientes, usuários e fornecedores;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para dados exigidos por lei fiscal, trabalhista e de licitações;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre dentro de expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I) — para finalidades específicas em que ele seja requerido, podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do serviço já prestado.

A ARGOS não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com fornecedores de infraestrutura e serviços que atuam como operadores (por exemplo, hospedagem da aplicação, banco de dados, envio de e-mails e serviços de inteligência artificial), sempre sob contrato de tratamento de dados e limitados às finalidades aqui descritas;
• Com órgãos públicos e autoridades competentes, quando houver determinação legal, ordem judicial ou necessidade de cumprimento de obrigações regulatórias;
• Com empresas contratantes e administrações públicas, quando o próprio titular ou cliente solicita a apresentação de documentos para fins de habilitação em licitações, execução contratual ou faturamento;
• Com a contabilidade e demais assessores da ARGOS, exclusivamente na medida do necessário ao cumprimento de obrigações legais;
• Com o Telegram, exclusivamente quando o usuário da extensão ativa o aviso por esse canal.

A ARGOS adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por função e organização, transporte de dados por conexão segura (HTTPS), registros de auditoria e limitação de acesso aos dados ao estritamente necessário.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a ARGOS comunicará os afetados e a autoridade nacional competente (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda — em especial os aplicáveis a documentos fiscais, trabalhistas, previdenciários e de licitações públicas, que podem alcançar, conforme o caso, 5 (cinco) a 20 (vinte) anos.

Expiradas as finalidades e os prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a conservação for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos da ARGOS em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a obter da ARGOS:

• A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• A eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• A informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A revogação do consentimento, quando o tratamento se fundar nessa base legal.

A plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento do serviço: autenticação e manutenção de sessão, preferências de uso, segurança e medidas de desempenho. Não são utilizados cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins publicitários.

O titular pode gerir ou limpar cookies nas configurações do próprio navegador, ciente de que a remoção de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da área autenticada da plataforma.

Em razão da infraestrutura de nuvem utilizada, alguns fornecedores operadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, Supabase (servidor de dados da plataforma e da extensão) e Telegram (envio de avisos, quando ativado pelo usuário). Nesses casos, a ARGOS assegura que a transferência observe as hipóteses do art. 33 da LGPD, inclusive por meio de cláusulas contratuais padrão e garantias de nível de proteção equivalente.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, por necessidade legal, tecnológica ou de negócio. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais de contato com os titulares afetados.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá contatar a ARGOS, que responde pelo tratamento dos dados: